Eleitor não pode ser preso a partir de hoje e propaganda segue até sábado

 

Depois de quase 90 dias de campanha, as eleições 2014 entram na reta final e, nesta última semana, tanto o eleitor, quanto os candidatos, têm que ficar atentos ao que podem e ao que não podem fazer. Reuniões públicas e comícios só poderão ser feitas até a quinta-feira, último dia também para a exibição da propaganda eleitoral gratuita e para a realização de debates entre os candidatos. De hoje até 48 horas depois do encerramento da eleição nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. Esta terça-feira também será o último dia “para que os representantes dos partidos políticos e coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público interessados formalizem pedido ao Juízo Eleitoral para a verificação das assinaturas digitais, a ser realizada das 48 horas que antecedem o início da votação até o momento anterior à oficialização do sistema transportador nas Zonas Eleitorais”. A quinta-feira, realmente, é uma das datas mais aguardadas nesta reta final. Primeiro, porque é o último dia para propagandas políticas mais expressivas, como reuniões públicas e comícios que utilizem aparelhagem de som. É também o último dia para a realização de debate político e o último dia de exibição da propaganda eleitoral gratuita. A propaganda paga em jornais e na internet pode ocorrer até a sexta-feira. Até o sábado, estão permitidas as propagandas eleitorais mediante alto-falantes e amplificadores de som. Os santinhos e folders ainda podem ser entregues em caminhadas, carreatas ou passeatas. VEJA O CALENDÁRIO DA ÚLTIMA SEMANA TERÇA-FEIRA (5 dias antes) Data a partir da qual e até 48 horas depois do encerramento da eleição nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. Último dia para que os representantes dos partidos políticos e coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público interessados formalizem pedido ao Juízo Eleitoral para a verificação das assinaturas digitais, a ser realizada das 48 horas que antecedem o início da votação até o momento anterior à oficialização do sistema transportador nas Zonas Eleitorais. QUINTA-FEIRA (3 dias antes) Data a partir da qual o Juízo Eleitoral ou o Presidente da Mesa Receptora poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar; Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão; Último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 e as 24 horas; Último dia para a realização de debate no rádio e na televisão, admitida a extensão do debate cuja transmissão se inicie nesta data e se estenda até as 7 horas do dia 3 de outubro de 2014; Último dia para o Juízo Eleitoral remeter ao Presidente da Mesa Receptora o material destinado à votação; Último dia para os partidos políticos e coligações indicarem, perante os Juízos Eleitorais, o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados que estarão habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante o pleito eleitoral. SEXTA-FEIRA (2 dia antes) Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral; Data em que o Presidente da Mesa Receptora que não tiver recebido o material destinado à votação deverá diligenciar para o seu recebimento. SÁBADO (1 dia antes) Último dia para entrega da segunda via do título eleitoral; Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e as 22 horas; Último dia, até as 22 horas, para a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos; Data em que a Comissão de Votação Paralela deverá promover, entre as 9 e as 12 horas, em local e horário previamente divulgados, os sorteios das Seções Eleitorais; Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral tornar disponível, em sua página da internet, a tabela de correspondências esperadas entre urna e seção; Data em que, após as 12 horas, será realizada a oficialização do Sistema de Gerenciamento dos Tribunais e Zonas Eleitorais.


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