PECs – PECADOS DA “DEMOCRACIA”
Uma amiga me
escreveu preocupada com as últimas manobras políticas. Estão apresentando
várias Propostas de Emenda Constitucional – PEC, e deixando o povo, sem o
devido conhecimento do direito e da “politicagem”, confuso.
Ora, essa é uma estratégia milenar
para atingir os objetivos em casos difíceis. Dissimular para: (1) Tirar a
atenção do foco principal. Fizeram isso, por exemplo, quando usaram a mídia
comprada para dar ênfase as briguinhas dos deputados Marcos Feliciano e Jean
Willys e desfocarem a posse dos “mensaleiros” José Genuíno e João Paulo Cunha
(ambos do PT – Governo), condenados pelo STF no processo do mensalão, na Comissão de Constituição e Justiça; (2) Sufocar
pela insistência e quantidade de abordagens. Quanto mais “Propostas” e de
diferentes modalidades, mais as chances de uma delas colar. Por onde passa um
boi passa uma boiada. O segredo é minar de todas as formas e com todos os meios
às forças e destruir os obstáculos, quer seja direitos, instituições,
pessoas...
POR TERRA, CÉU E MAR
São verdadeiros
ataques de guerra às bases da DEMOCRACIA. PEC tentando retirar os poderes do
Ministério Público nas investigações, principalmente, de políticos corruptos;
PEC para dificultar (proibir) a criação de novos partidos, numa prática que
concentra o poder nas mãos do Partido do Governo e seus aliados, gerando um golpe
fatal no regime democrático da pluralidade das ideias. Acho que não querem dividir
o bolo com mais ninguém; e a PEC para alterar o poder de decisão (parecer
final) do STF – Supremo Tribunal Federal quanto as Súmulas Vinculantes.
Esta última, a PEC 33/11
do deputado Nazareno Fonteles, do PT
do Piauí, que sugere que a
palavra final do Exame de Constitucionalidade seja do Legislativo (Senado e Câmara
Federal) e não do Supremo Tribunal Federal. O Legislativo além de apresentar as
Propostas (leis), quer aprovar, também. Partindo de um pressuposto simples, e
dando a César o que é de César: Imagine só o Deputado Tiririca com suas “limitações
gramaticais” elaborar, interpretar, confrontar/harmonizar e ainda aprovar o
conteúdo de uma proposta de lei. Diferentemente dos ministros do STF, cujo
ofício é esse, o âmbito jurídico, o mais alto grau do conhecimento do direito e
da justiça. Mesmo que existisse Deputados/advogados, operadores do direito, com
qualificações superiores aos ministros do STF, mesmo assim deveriam submeter-se
as Cláusulas Pétreas da Constituição, onde preserva a divisão dos Poderes.
Os Senadores e
Deputados Federais que comungam do mesmo pensamento contido nesta PEC, não
estão legislando através do poder que emana do povo, mas em interesse próprio. Em
benefício próprio e ainda cheirando mal.
Infelizmente
NA CARA DE PAU
Logo depois do maior
julgamento da história da corrupção no Brasil, da condenação dos “mensaleiros”;
em seguida o Presidente do STF, Excelentíssimo Joaquim Barbosa reprova diante
da mídia os projetos de construção de mais quatro TRF, desagradando muita gente
do judiciário e do legislativo. Pensaram: “O pessoal do STF está com muito
poder, com a bola toda, vamos cortar as asinhas deles”. Pensaram assim também
contra o Ministério Público, na famigerada PEC 37.
O que fica evidente é
que os políticos, nesse caso o legislativo pró-governo, estão tentando na cara dura
impetrar uma PEC atrás da outra na tentativa de abrandar ou eliminar o poder
daqueles que fiscalizam, investigam e punem os corruptos. Primeiro foi o
Deputado do PTB/SP, aliado do governo com a PEC 37, agora outro Deputado do
PT/PI. Bastou punir alguém importante e a correria para mudar as regras começa.
O IMPORTANTE PAPEL DA MÍDIA
É triste viver num
país onde a liberdade de expressão é garantida pela força do Estado Democrático
de Direito e as mídias de massa se acovardar por trás das câmeras e não falarem
toda a verdade contra os desmandos dos governos e seus agentes públicos.
Esconderem os homens de opinião, principalmente os de oposição, porque recebem rios
de dinheiro para serem parciais.
A mídia que
influencia na opinião das massas deu ênfase a baderna que os homossexuais
fizeram do Conselho de Direito Humanos em protesto a eleição do Deputado Marco
Feliciano, que também, em sua defesa teve um grupo de representantes de sua
igreja e representados. Mas, pergunte se na Comissão de Constituição e Justiça,
onde estavam tomando posse José Genuíno e João Paulo Cunha, havia presença de
manifestantes homossexuais, protestantes, católicos, sindicalistas,... Não
havia! Nem havia uma cobertura das grandes emissoras da mídia. Passou em
branco. Mídia vendida é um atentado ao Estado Democrático de Direito.
Porque a mídia deu
chá de sumiço para Arnaldo Jabor, Luiz Carlos Prates e até Alexandre Garcia com
todas as reservas que sua emissora lhe impõe como cabrestos?
Bom, num país onde os
conglomerados das grandes mídias pertencem aos grandes políticos, e que estão
por trás dessas PECs, mesmo utilizando políticos menores como cobaias, pra não
se expor. Na política o problema é mais em cima.
By, Fabio Amaro
26 Abr 2013
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